Termos de Uso

1.1 Concordância

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar o Consolide, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize a plataforma.

1.2 Utilização em Nome de Empresas

Caso utilize o Consolide em nome de uma empresa ou organização, você declara possuir autorização para representar essa entidade.

1.3 Finalidade dos Termos

Estes Termos regulam a utilização da plataforma Consolide e definem as responsabilidades, direitos e obrigações aplicáveis aos usuários.

2.1 Plataforma

O Consolide é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para gestão financeira empresarial.

2.2 Funcionalidades

A plataforma disponibiliza funcionalidades relacionadas a:

• controle financeiro;

• organização de informações empresariais;

• gerenciamento operacional;

• relatórios e acompanhamento financeiro;

• cadastro e gerenciamento de dados relacionados à atividade empresarial.

As funcionalidades poderão ser alteradas, atualizadas, removidas ou ampliadas a qualquer momento, visando a evolução contínua da plataforma.

2.3 Modelo de Contratação

O serviço é disponibilizado através de planos por assinatura, conforme condições comerciais apresentadas no site da plataforma.

3.1 Informações de Cadastro

Para utilizar o Consolide, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;

• todas as atividades realizadas em sua conta;

• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

3.3 Restrições

É proibido:

• criar contas falsas;

• compartilhar acessos com terceiros não autorizados;

• tentar acessar contas ou informações de outros usuários;

• utilizar a plataforma de maneira fraudulenta ou abusiva.

3.4 Suspensão de Conta

A Consolide poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma e aos demais usuários.

3.5 Idade Mínima

O uso do Consolide é permitido apenas para maiores de 18 anos ou empresas representadas por seus responsáveis legais.

4.1 Período de Teste

Novos usuários poderão ter acesso a período de avaliação gratuita, conforme disponibilizado na plataforma no momento do cadastro.

4.2 Assinaturas

Os planos poderão possuir cobrança recorrente mensal ou anual, conforme opção escolhida pelo usuário.

4.3 Renovação Automática

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, até solicitação de cancelamento pelo usuário.

4.4 Cancelamento

O cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento através da plataforma.

Após o cancelamento, o acesso poderá permanecer disponível até o encerramento do período já contratado.

4.5 Alterações de Preço

Os valores dos planos poderão ser alterados periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas previamente aos usuários ativos.

4.6 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. O Consolide não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

5.1 Condutas Permitidas

O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.

5.2 Condutas Proibidas

É proibido:

• utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;

• inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;

• tentar acessar sistemas, contas ou dados não autorizados;

• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar partes da plataforma;

• utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização;

• transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos;

• violar direitos de propriedade intelectual;

• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

5.3 Penalidades

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos relacionados ao Consolide, incluindo software, identidade visual, marcas, textos, interfaces e demais elementos da plataforma, pertencem aos seus respectivos titulares.

6.2 Dados do Usuário

O usuário permanece titular dos dados inseridos na plataforma.

Ao utilizar o serviço, o usuário concede autorização limitada para que o Consolide processe, armazene e utilize os dados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

6.3 Feedback e Sugestões

Sugestões, ideias e feedbacks enviados pelos usuários poderão ser utilizados para melhoria da plataforma, sem obrigação de compensação.

7.1 Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível e estável, podendo ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenções;

• atualizações;

• falhas técnicas;

• fatores externos;

• eventos de força maior.

7.2 Manutenções

Sempre que possível, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente aos usuários.

7.3 Limitações Técnicas

O Consolide não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas técnicas.

8.1 Natureza da Plataforma

O Consolide é uma ferramenta de apoio à gestão e organização financeira empresarial.

A plataforma não presta serviços contábeis, financeiros, jurídicos ou consultoria especializada.

8.2 Responsabilidade sobre os Dados

O usuário é o único responsável pela:

• veracidade das informações inseridas;

• legalidade dos dados utilizados;

• conferência de informações financeiras;

• cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.

8.3 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Consolide não será responsável por:

• perdas indiretas;

• lucros cessantes;

• perda de dados;

• prejuízos decorrentes da indisponibilidade da plataforma;

• danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

8.4 Backup e Exportação

O usuário é responsável por revisar, exportar e manter cópias dos dados que considerar importantes.

9.1 Cancelamento pelo Usuário

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma.

9.2 Retenção de Dados

Após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer armazenados por período razoável para:

• recuperação de informações;

• exportação de dados;

• cumprimento de obrigações legais;

• prevenção de fraudes;

• proteção jurídica da plataforma.

9.3 Encerramento pela Plataforma

A Consolide poderá suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

• violação destes Termos;

• inadimplência;

• utilização fraudulenta ou ilegal;

• riscos à segurança da plataforma;

• encerramento das operações do serviço.

10.1 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10.2 Consentimento

Ao utilizar o Consolide, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

11.1 Comunicação de Violações

Caso você entenda que qualquer conteúdo, utilização da plataforma ou material relacionado ao Consolide viole direitos de terceiros, poderá entrar em contato através dos canais informados ao final destes Termos.

11.2 Análise

A Consolide poderá analisar a solicitação e adotar as medidas consideradas apropriadas, incluindo restrição, remoção de conteúdo ou suspensão de funcionalidades, quando aplicável e conforme a legislação vigente.

12.1 Envio de Feedback

Sugestões, ideias, melhorias, comentários ou feedbacks enviados pelos usuários poderão ser utilizados para aprimoramento da plataforma e dos serviços oferecidos pelo Consolide.

12.2 Utilização

Ao enviar feedback, o usuário autoriza sua utilização pela plataforma sem obrigação de compensação financeira, preservados dados confidenciais e direitos de terceiros.

13.1 Atualizações

Os presentes Termos poderão ser alterados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou melhorias na plataforma.

13.2 Comunicação

Alterações relevantes poderão ser comunicadas através de:

• e-mail;

• notificações na plataforma;

• canais oficiais do Consolide.

13.3 Aceitação das Alterações

O uso continuado da plataforma após a atualização destes Termos será interpretado como concordância com a nova versão vigente.

14.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o conjunto principal de regras aplicáveis à utilização da plataforma.

14.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

14.4 Não Renúncia

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

15.1 Atendimento

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@useconsolide.com

Site: Consolide